DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
TURISMO E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 158/2021, QUE “OBRIGA AS
ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A
DISPONIBILIZAR ASSENTOS EM LOCAIS
PREFERENCIAIS PARA ALUNOS COM
TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDA)
E TRANSTORNO DE DÉFICT DE ATENÇÃO E
HIPERATIVIDADE (TDAH)”. PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 29/07/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada