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Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022

Texto Integral

Cria o "Código Municipal de Proteção e Defesa Animal do Recife".

Autoria: Natália de Menudo

Data de Apresentação: 01/02/2022

Proposição Digital: P2739077409/4484

Protocolo: 522/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/01/2026 08:20:51 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Dani Portela - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Dani Portela - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 3 - Dani Portela - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4 - Dani Portela - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4 - Dani Portela - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 5 - Dani Portela - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 6 - Dani Portela - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022. Matéria não votada

1ª Reunião Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 43

 
 
 
 
 
14/01/2026 08:20:51

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
09/02/2022 00:00:00

Aguardando emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. 
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
01/02/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 01/02/2022 às 14h42 - protocolo nº 522/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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