Da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2019, nos termos do substitutivo proposto pela Comissão de Legislação e Justiça.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 10/01/2022
Proposição Eletrônica: M1867107371/7413
Protocolo: 129/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 158/2019
Último Local: 10/01/2022 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
Tramitação
Matéria incorporada em 10/01/2022 às 09h26 - protocolo nº 129/2022 (enviada por meio eletrônico)
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