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Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022

Texto Integral

Regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais situados no município do Recife.

Autoria: Tadeu Calheiros

Data de Apresentação: 06/01/2022

Proposição Digital: P2357893892/4054

Protocolo: 105/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 27/07/2022 09:21:24 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Tadeu Calheiros - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz em estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios ultraprocessados, instalados no município do Recife, visando a conscientização do consumo de alimentos mais saudáveis e dá outras providências.	Matéria não votada

1ª Reunião Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

27/07/2022 09:21:24

Recebido parecer nº 39/2022-CS, Pela Aprovação.

Aguardando CLJ e CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes

07/02/2022 00:00:00

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes

06/01/2022 00:00:00

Matéria incorporada em 06/01/2022 às 12h04 - protocolo nº 105/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa