Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021

Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2021

Proposição Eletrônica: M1945887035/4440

Protocolo: 2038/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 888/2021 , Parecer nº 890/2021 , Parecer nº 901/2021 , Parecer nº 904/2021 , Parecer nº 910/2021

Norma Derivada: Lei nº 18887/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 4 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Liana Cirne - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 6 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 7 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 8 (Aditiva) - Liana Cirne - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 9 (Substitutiva) - Liana Cirne - Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 10 (Substitutiva) - Liana Cirne - Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 11 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. (ao art 5º) Matéria não votada
Emenda nº 12 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. (ao art 5º) Matéria não votada
Emenda nº 13 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. (ao art 5º) Matéria não votada
Emenda nº 14 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. (ao art 5º) Matéria não votada
Emenda nº 15 (Aditiva) - Paulo Muniz - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. (ao art 15) Matéria não votada
Emenda nº 16 (Aditiva) - Paulo Muniz - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que dispõe sobreo Plano Municipal de Mobilidade Urbana. (ao art. 52 do Projeto de Lei do Executivo nº 42) Matéria não votada
Emenda nº 17 (Aditiva) - Paulo Muniz - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. (art. 24 Projeto de Lei do Executivo nº 42.) Matéria não votada
Emenda nº 18 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 19 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 19 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 20 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 21 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 22 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 23 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 24 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 25 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 26 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 27 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 28 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 29 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 30 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 31 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 32 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 33 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 34 (Aditiva) - Luiz Eustáquio - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Art. 1º Acrescenta-se o Art. 23 na Seção II, Planejamento da Mobilidade Urbana, renumerando os demais artigos do Projeto de Lei do Executivo de Nº 42, de 2021, que passa a ter a seguinte redação: Matéria não votada
Emenda nº 35 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 36 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências Matéria não votada
Emenda nº 37 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 38 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 39 (Aditiva) - Luiz Eustáquio - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Art. 1º Acrescenta-se os parágrafos § 1º e § 2º, ao Art. 25 da Seção IV, da Avaliação e Aprovação de Projetos de Mobilidade Urbana, do Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2021 que passa a ter a seguinte redação Matéria não votada
Emenda nº 40 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 41 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 42 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 43 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 43 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 44 (Modificativa) - Luiz Eustáquio - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Art. 1º Modifica-se a redação do Parágrafo Único do Art. 23 na Seção III, da Fiscalização da Mobilidade Urbana, do projeto de Lei do Executivo de Nº 42, de 2021 que passa a ter a seguinte redação Matéria não votada
Emenda nº 45 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 46 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 47 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 48 (Modificativa) - Luiz Eustáquio - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Art. 1º Modifica-se a redação do Art. 25 na Seção IV, da Avaliação e Aprovação de Projetos de Mobilidade Urbana, do projeto de Lei do Executivo de Nº 42, de 2021 que passa a ter a seguinte redação Art. 25 Matéria não votada
Emenda nº 49 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.” Matéria não votada
Emenda nº 50 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 que “Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 51 (Modificativa) - Luiz Eustáquio - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Art. 1º Modifica-se a redação do Art. 26 na Seção IV, da Avaliação e Aprovação de Projetos de Mobilidade Urbana, do projeto de Lei do Executivo de Nº 42, de 2021 que passa a ter a seguinte redação Art. 26. Matéria não votada
Emenda nº 52 (Substitutiva) - Liana Cirne - Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 53 (Modificativa) - Paulo Muniz - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. (ao art 5º) Matéria não votada
Emenda nº 54 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 55 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o inciso XXVII do Art. 30 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 56 (Aditiva) - Fabiano Ferraz - Adite-se o inciso XVIII ao art. 8º do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 - Emenda Aditiva Matéria não votada
Emenda nº 57 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o inciso XIX do art. 29º do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 58 (Modificativa) - Fabiano Ferraz - Altere-se o parágrafo único do art. 15 do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 59 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o inciso XII do Art. 30 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 60 (Modificativa) - Fabiano Ferraz - Altere-se o inciso X do art. 30 do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 61 (Substitutiva) - Liana Cirne - Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 62 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o inciso I do Art. 18 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 63 (Modificativa) - Fabiano Ferraz - Altere-se o inciso V do art. 41 do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 64 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o inciso VIII do Art. 30 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 65 (Aditiva) - Fabiano Ferraz - Adite-se o inciso XIX ao art. 52 do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 66 (Modificativa) - Fabiano Ferraz - Altere-se o art. 13 do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 67 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o inciso IX do Art. 30 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 68 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o inciso X do Art. 30 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 69 (Modificativa) - Fabiano Ferraz - Altere-se o art. 14 do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 70 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o parágrafo único do Art. 32 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 71 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 72 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o parágrafo único do Art. 38 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 73 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o Art. 6o do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 74 (Aditiva) - Tadeu Calheiros - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 75 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o inciso VII do Art. 36 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 76 (Aditiva) - Dani Portela - Adiciona o inciso XIX ao Art. 52 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife. Matéria não votada
Emenda nº 77 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o inciso XXVIII do Art. 30 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana que institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife. Matéria não votada
Emenda nº 78 (Aditiva) - Dani Portela - Acrescenta subseção à seção III do Capítulo V do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 79 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o Art. 14 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 80 (Modificativa) - Dani Portela - Modifica o inciso XII do Art. 30 do Projeto de Lei do Executivo nº 42, de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 81 (Aditiva) - Tadeu Calheiros - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 82 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 82 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 83 (Aditiva) - Tadeu Calheiros - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 84 (Modificativa) - Osmar Ricardo - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que DEFINE a Política Municipal de Mobilidade Urbana e institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 85 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Modifica os incisos I, IV, X, XII e XIII do art. 11 do Projeto de Lei do Executivo 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 86 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Acresce o inciso XVI ao art. 11º do Projeto de Lei do Executivo 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 87 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Acresce os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 4º do Projeto de Lei do Executivo 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 88 (Aditiva) - Cida Pedrosa - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 89 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Altera o inciso III do art. 6º do Projeto de Lei do Executivo 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 90 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Acrescenta o inciso LIII ao art. 30 do Projeto de Lei do Executivo 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 91 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Altera o teor do art. 39 do Projeto de Lei do Executivo 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 92 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Acresce o art. 77 ao Projeto de Lei do Executivo 42/2021 e renumera os artigos subsequentes Matéria não votada
Emenda nº 93 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 94 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Acrescenta o inciso VI ao art. 77 do Projeto de Lei do Executivo 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 94 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Acrescenta o inciso VI ao art. 77 do Projeto de Lei do Executivo 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 94 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Acrescenta o inciso VI ao art. 77 do Projeto de Lei do Executivo 42/2021 Matéria não votada
Emenda nº 95 (Aditiva) - Felipe Alecrim - Adiciona o inciso XVI ao Art. 11 do PLE 042/2021 que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife. Matéria não votada
Emenda nº 96 (Aditiva) - Tadeu Calheiros - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 97 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 98 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda nº 99 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 68ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
  • 04/01/2022 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.887/2021, SANCIONADA EM 29/12/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 177, DE 30/12/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2361/2021-CMR, RECEBIDO EM 20/12/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ 12/01/2022.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006548 em 28-12-2021 08:48:20

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 20/12/2021 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/12/2021 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/12/2021 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/12/2021 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/12/2021 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/12/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 888/21-CFO, 890/21-CLJ, 901/21-CAMU, e 904/21-CPUO, TODOS  PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

     

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/11/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    APRESENTADO EM PLENÁRIO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DIA 22/11/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 06/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/11/2021 às 08h17 - protocolo nº 2038/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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