Projeto de Lei do Executivo nº 41/2021

Altera a Lei Municipal nº 17.244, de 27 de julho de 2006 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2021

Proposição Eletrônica: M526945669/4441

Protocolo: 2036/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Parecer nº 847/2021 , Parecer nº 864/2021 , Parecer nº 875/2021 , Parecer nº 879/2021

Norma Derivada: Lei nº 18867/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 68ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
  • 23/12/2021 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.867/2021, SANCIONADA EM 09/12/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 165, DE 09/12/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 23/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2305/2021-CMR, RECEBIDO EM 07/12/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, ATÉ 30/12/2021.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006387 em 23-12-2021 09:19:50

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 03/12/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 847/21-CFO, 864/21-CLJ E Nº 875/21-CDE, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 847/21-CFO E 864/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDE.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/11/2021 00:00:00
    Aguardando emendas

    APRESENTADO EM PLENÁRIO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DIA 22/11/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/11/2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/11/2021 às 08h15 - protocolo nº 2036/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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