Projeto de Lei do Executivo nº 48/2021

Altera a Lei Municipal nº 16.639/2001, de 16 de abril de 2001, que dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura da Cidade do Recife.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2021

Proposição Eletrônica: M569059429/4465

Protocolo: 2035/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Parecer nº 844/2021 , Parecer nº 867/2021 , Parecer nº 874/2021 , Parecer nº 882/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 68ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
  • 23/12/2021 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.866/2021, SANCIONADA EM 09/12/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 165, DE 09/12/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 23/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2305/2021-CMR, RECEBIDO EM 07/12/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ 30/12/2021

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 23/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2305/2021-CMR, RECEBIDO EM 07/12/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ 30/12/2021

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006386 em 23-12-2021 09:07:40

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 03/12/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 844/21-CFO, Nº 864/21-CLJ E Nº 874/21, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 844/21-CFO E Nº 864/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDE.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/11/2021 00:00:00
    Aguardando emendas

    APRESENTADO EM PLENÁRIO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DIA 22/11/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/11/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/11/2021 às 08h14 - protocolo nº 2035/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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