Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021

Autoriza ao Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BRANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2021

Proposição Eletrônica: P2132028865/4468

Protocolo: 2034/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Parecer nº 843/2021 , Parecer nº 872/2021 , Parecer nº 883/2021

Norma Derivada: Lei nº 18872/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Ivan Moraes - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 49/2021, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 68ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
  • 23/12/2021 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.872/2021, SANCIONADA EM 10/12/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 11/12/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 23/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2305/2021-CMR, RECEBIDO EM 07/12/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ 30/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 03/12/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER 843/21-CFO, AMBOS pela APROVAÇÃO do projeto e REJEIÇÃO da Emenda Modificativa,

    E PARECER Nº 872/21-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA ADITIVA DA RELATORIA e REJEIÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR IVAN MORAES. 

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER 843/21-CFO, AMBOS pela APROVAÇÃO do projeto e REJEIÇÃO da Emenda Modificativa. 

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/11/2021 00:00:00
    Aguardando emendas

    APRESENTADO EM PLENÁRIO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DIA 22/11/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/11/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/11/2021 às 08h13 - protocolo nº 2034/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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