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Projeto de Lei Ordinária nº 388/2021

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 no ato da matrícula nas academias de ginástica sediadas no município do Recife

Autoria: Liana Cirne

Data de Apresentação: 18/11/2021

Proposição Digital: P1950144254/4376

Protocolo: 1934/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/11/2023 16:27:57 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 4 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável (Aprovado)

68ª Reunião Ordinária

Data: 22 de novembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 24

 
 
 
 
 
29/11/2023 16:27:57

Parecer de Comissão apresentado

PARECERES Nº 12/2023-CS E Nº 148/22, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
20/06/2022 14:48:00

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER Nº 148/22 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES sobre o PLO nº 388/2021, PELA APROVAÇÃO.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
07/02/2022 00:00:00

Aguardando emendas

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
22/11/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 22/11/2021. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM FEVEREIRO DE 2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/11/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 18/11/2021 às 11h16 - protocolo nº 1934/2021 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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