1. Início
  2. consultas
  3. materia
Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 380/2021

Texto Integral

Dispõe sobre a comunicação, pelos condomínios residenciais do município do Recife, à Delegacia de Polícia Civil e aos Órgãos de proteção animal especializados, sobre a ocorrência ou indícios de violência e maus-tratos contra animais.

Autoria: Fabiano Ferraz

Data de Apresentação: 17/11/2021

Proposição Digital: P1335545432/2918

Protocolo: 1831/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 11:07:58 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Meio Ambiente

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

68ª Reunião Ordinária

Data: 22 de novembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

 
 
 
 
 
05/01/2026 11:07:58

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
07/02/2022 00:00:00

Aguardando emendas

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
07/02/2022 00:00:00

Aguardando emendas

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
22/11/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 22/11/2021. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM FEVEREIRO DE 2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/11/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 17/11/2021 às 16h39 - protocolo nº 1831/2021 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
Pesquisa Voltar
v5.1