Projeto de Lei do Executivo nº 40/2021

Altera a Redação da Lei Municipal Nº 17.105, de 15 de julho de 2005, que rege o Conselho Municipal de Política Cultural.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/11/2021

Proposição Eletrônica: M1131578590/4131

Protocolo: 1827/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Parecer nº 855/2021 , Parecer nº 863/2021 , Parecer nº 878/2021

Norma Derivada: Lei nº 18885/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 68ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
  • 03/01/2022 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.885/2021, SANCIONADA EM 28/12/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 177, DE 30/12/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2305/2021-CMR, RECEBIDO EM 07/12/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ 29/12/2021.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006544 em 28-12-2021 08:03:40

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 02/12/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 855/21-CECTE E Nº 863/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/11/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    APRESENTADO EM PLENÁRIO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DIA 22/11/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/11/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 17/11/2021 às 15h14 - protocolo nº 1827/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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