Projeto de Lei Ordinária nº 376/2021

Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos Órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município do Recife.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2021

Proposição Eletrônica: M243313192/3745

Protocolo: 1686/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 11/2022

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/04/2022 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 67ª Sessão Ordinária, em 16/11/2021
  • 08/04/2022 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº11/2022 - CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO

    E Nº 108/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº11/2022 - CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/11/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/11/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 30/11/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/11/2021 às 08h27 - protocolo nº 1686/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa