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Projeto de Lei Ordinária nº 13/2008

Texto Integral

PREVÊ A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 18/02/2008

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/02/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 28/02/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 4 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 15/06/2011 00:00:00
Comissão de Redação 03/03/2011 00:00:00
COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA 30/04/2008 00:00:00
COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 28/04/2008 00:00:00
COM. DE MEIO AMBIENTE,TRANSP.TRÂNSITO 22/04/2008 00:00:00
 
 
 
 
 
28/02/2012 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

EM 28/02/12 ACEITO O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - AO PRESENTE PROJETO, ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 238/11-GP DE 25/04/11. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº 237/12-CMR DE 29/02/12, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO COM PARECER, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
15/06/2011 00:00:00

Veto total da proposição

EM 15/06/11 RECEBIDO PARECER Nº 259/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO,ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 238/11-GP DE 25/04/11, AO PRESENTE PROJETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPEICAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
25/04/2011 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFÍCIO Nº 238/11-GP DE 25/04/11, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49/11 DE 28/04/11, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 04/05/11 OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.(cm)
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
07/04/2011 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1205/11-CMR DE 07/04/11.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
07/04/2011 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
06/04/2011 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 06/04/11 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 75/11 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
05/04/2011 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 05/04/11 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
04/04/2011 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 04/04/11 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Unidade de Destino: Ofícios - AEL
 
 
 
 
 
22/04/2008 00:00:00

Aguardando parecer

EM 22/04/08 RECEBIDO PARECER Nº 218/08 DA COM. DE MEIO AMBIENTE, EM 30/04/08 RECEBIDO PARECER Nº 248/08 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA,AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. EM 28/04/08 RECEBIDO PARECER Nº 231/08 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm).
Unidade de Destino: Obras e Planejamento Urbano-inativa
 
 
 
 
 
18/02/2008 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 18/02/08 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 19/02/08 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 03/03/08 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.(cm).
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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