Projeto de Lei Ordinária nº 355/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 no ato da matrícula escolar nas instituições de ensino públicas e particulares do município do Recife.

Autoria: Liana Cirne

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/10/2021

Proposição Eletrônica: M1096496294/105

Protocolo: 26/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/01/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Comissão de Saúde

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Ivan Moraes - Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária n° 355/2021. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 60ª Sessão Ordinária, em 05/10/2021
  • 24/01/2022 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado

    Retirado pela autora por meio do MEMO. nº04/2022-GVLC.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 05/10/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 À 21/10/2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/10/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/10/2021 às 09h51 - protocolo nº 26/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar