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Projeto de Lei Ordinária nº 344/2021

Texto Integral

GARANTE O DIREITO DAS DENOMINAÇÕES RELIGIOSAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE DE NÃO EFETUAR CASAMENTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA QUE VIOLE SUAS CRENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Data de Apresentação: 29/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/10/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando emendas (prazo regimental) - Prazo: 20/10/2021

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

59ª Reunião Ordinária

Data: 04 de outubro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

 
 
 
 
 
04/10/2021 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 20/10/2021.

Recebido Parecer 100/2022 da CLJ; pela APROVAÇÃO com Emenda.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/10/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/10/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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