Projeto de Lei Ordinária nº 25/2021

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ESPECÍFICO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ÁREA EXTERNA DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Fabiano Ferraz

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 24/05/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 105/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO E 181/21-CMA OPINANDO PELA APROVAÇÃO AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/04/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 105/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/02/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 15/02/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16/02 À 01/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes