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Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 08/02/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 28/2021 , Parecer nº 441/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

 
 
 
 
 
09/08/2021 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO O PARECER Nº 28/2021 DA COMISSÃO DE SAÚDE OPIANANDO PELA APROVAÇÃO E Nº 441/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
11/03/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO O PARECER Nº 28/2021 DA COMISSÃO DE SAÚDE OPIANANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
09/02/2021 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 09/02/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16 À 01/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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