Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021

PROÍBE, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EM EVENTOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Fred Ferreira

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/01/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 52/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2021 00:00:00 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Meio Ambiente

  • 24/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 52/21-CFO e 180/21-CMA, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 05/04/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 52/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/02/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO REMOTA DO DIA 02/02/2021. ENCAMINHADO PARA ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.(VIDE DESPACHO INICIAL) PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16/02 À 1/03/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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