Parecer nº 656/2020
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2020, DE AUTORIA DO VER. FRED FERREIRA,COM EMENDA MODIFICATIVA SUGERIDA PELA SUPRACITADA COMISSÃO.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 22/12/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 93/2020
