PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2020, DA VER, MICHELE COLLINS, COM EMENDAS MODIFICATIVAS PROPOSTAS PELA RELATORIA DA SUPRACITADA COMISSÃO.
Autoria:
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 22/12/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada