Parecer nº 658/2020

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 328/2019, DO VER. RODRIGO COUTINHO.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/12/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 328/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

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