Parecer nº 600/2020

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 164/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RECIFE”. PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada