Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2020

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 34.113, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 17.802/2012 E ARTIGO 19, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014 QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS – SMUP RECIFE.

Autoria: Ivan Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/11/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 3 - Comissão de Meio Ambiente

  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 02/21 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/11/2020 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 23/11/2020 E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA;E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. DISPENSADO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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