Parecer nº 570/2020
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI (PLO) Nº 93/2020, QUE INSTITUI O “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE; PELA REJEIÇÃO.
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 24/09/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 93/2020
