Projeto de Lei Ordinária nº 178/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VESTIÁRIOS NAS EMPRESAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 16/09/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 09:00:54 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

 
 
 
 
 
05/01/2026 09:00:54

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
03/02/2021 00:00:00

Aguardando parecer

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO S/N DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
14/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
21/09/2020 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 21/09/2020. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 22/09 À 05/10/2020. (COMISSÕES COMPETENTES VIDE DESPACHO INICIAL)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
v5.1