DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°27/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 10/09/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada