Projeto de Lei Ordinária nº 253/2021

ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº 17.335, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS UTILIZADOS PARA PRÁTICA ESPORTIVA.

Autoria: Tadeu Calheiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 711/2021 , Parecer nº 724/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/2022 14:20:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 27/06/2022 14:20:00
    Retirado pelo autor / arquivado

    RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 27/06/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 03/11/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 711/21-CS PELA APROVAÇÃO

    E Nº 724/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/10/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 711/21-CS PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/07/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DO DIA 05/07/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 A 13/08/21.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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