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Projeto de Lei Ordinária nº 248/2021

Texto Integral

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PROMOVEREM FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS AOS ATLETAS DE SUAS CATEGORIAS DE BASE.

Autoria: Cida Pedrosa

Data de Apresentação: 02/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 766/2021

Norma Derivada: LEI 18907/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Andreza Romero -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
01/04/2022 00:00:00

Sancionado / arquivado

LEI Nº 18.907/2022, SANCIONADA EM 01/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46, DE 05/04/2022.

ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
11/03/2022 00:00:00

Aguardando publicação

REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 138/2022-CMR, RECEBIDO EM 11/03/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO - ATÉ 01/04/2022.

Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 009299 em 17-03-2022 09:40:06

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
08/03/2022 00:00:00

Redação Final

APROVADO O PARECER Nº 40/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/03/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/03/2022 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 07/03/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/02/2022 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DO DIA 22/02/2022. VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR RENATO ANTUNES.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/02/2022 00:00:00

Adiada Discussão

ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DO DIA 21/02/2022.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/02/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 766/21-CDHC E Nº 24/22-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CECTE.

Unidade de Destino: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
 
 
 
 
 
24/11/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 766/21-CDHC PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
13/07/2021 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DO DIA 05/07/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 A 13/08/21.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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