Projeto de Lei Ordinária nº 248/2021

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PROMOVEREM FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS AOS ATLETAS DE SUAS CATEGORIAS DE BASE.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 766/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Andreza Romero -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável

  • 01/04/2022 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.907/2022, SANCIONADA EM 01/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46, DE 05/04/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 11/03/2022 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 138/2022-CMR, RECEBIDO EM 11/03/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO - ATÉ 01/04/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 009299 em 17-03-2022 09:40:06

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 08/03/2022 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO O PARECER Nº 40/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/03/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 07/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/02/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DO DIA 22/02/2022. VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR RENATO ANTUNES.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/02/2022 00:00:00
    Adiada Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DO DIA 21/02/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 766/21-CDHC E Nº 24/22-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
  • 24/11/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 766/21-CDHC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CECTE.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/07/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DO DIA 05/07/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 A 13/08/21.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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