Projeto de Lei Ordinária nº 242/2021

VEDA A ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.

Autoria: Andreza Romero

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 660/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Emenda modif. ao PLO 242 Ivan Moraes e Dani Portela 09/08/2021 00:00:00
  • 21/10/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 660/21-CS. 

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/06/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 30/06/2021 ATÉ 09/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar