Parecer nº 269/2021

DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DE Nº 172/2018, PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Data de Apresentação: 14/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 172/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada