Projeto de Lei Ordinária nº 212/2021

INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Andreza Romero

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 378/2021 , Veto nº 23/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/11/2023 11:25:30 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável

  • 08/11/2023 11:25:30
    Veto total da proposição

    Parecer CR 100/2023 incorporado em 08/11/2023 as 11:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivado - AEL
  • 31/10/2023 10:13:14
    Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 64/2023-GP-SEGOV DE 24/10/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 141 DE 31/10/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 03/10/2023 08:52:31
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 624/2023-CMR, RECEBIDO EM 02/10/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 25/10/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 26/09/2023 15:08:28
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 100/2023 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 26/09/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/09/2023 15:07:30
    Proposição aprovada

    APROVADO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/09/2023. 

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/07/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 378/21-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 14/06/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/06/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15/06/2021 A 29/06/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/06/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/06/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15/06/2021 A 29/06/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/06/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/06/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15/06/2021 A 29/06/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/06/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/06/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15/06/2021 A 29/06/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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