DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Andreza Romero
Data de Apresentação: 10/06/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 376/2021
Último Local: 19/10/2023 09:49:31 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Michele Collins -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Tramitação
LEI Nº 19.109/2023, SANCIONADA EM 17/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 136, DE 19/10/2023.
Parecer CR 96/2023 incorporado em 27/09/2023 as 12:10
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 604/2023-CMR, RECEBIDO EM 25/09/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 18/10/2023.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 95/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 19/09/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/09/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/09/2023.
RECEBIDO PARECERES Nº 376/21-CS e Nº 133/2023-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
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