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Projeto de Lei Ordinária nº 129/2021

Texto Integral

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE AVISO CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES.

Autoria: Romerinho Jatobá

Data de Apresentação: 22/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 339/2021 , Parecer nº 359/2021

Norma Derivada: LEI 18829/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

 
 
 
 
 
16/09/2021 00:00:00

Promulgado / Arquivado

LEI Nº 18.829/2021, SANCIONADA EM 13/09/2021, REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 128, DE 16/09/2021 POR INCORREÇÃO.
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Promulgado / Arquivado

LEI Nº 18.829/2021, SANCIONADA EM 13/09/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 125, DE 14/09/2021.
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
24/08/2021 00:00:00

Aguardando publicação

REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 1679/2021-CMR, RECEBIDO EM 24/08/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 25/08 ATÉ 16/09/2021.
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
24/08/2021 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, O PARECER DACOMISSÃO DE REDAÇÃO Nº 528/2021 NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 24/08/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
23/08/2021 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 23/08/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/08/2021 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 10/08/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
27/07/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 339/21-CECTE E Nº 359/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO.
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
01/07/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 339/21-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ E CFO.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
26/04/2021 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 26/04/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 27/04 À 10/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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