Requerimento nº 2728/2021

INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE E À SECRETÁRIA DE FINANÇAS PARA VIABILIZAR ESTUDOS VISANDO CONCEDER A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO/IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS VINCULADOS AOS ESTABELECIMENTOS ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RECIFE.

Autoria: Fred Ferreira

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/05/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 26/05/2021 00:00:00
    Arquivado
    APROVADO NO DIA 27/04/2021 E ENVIADO OFÍCIO Nº772/21 NO DIA 20/05/2021 AO EXMO PREFEITO DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa