Projeto de Lei Ordinária nº 115/2021
DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM TODOS OS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 20/04/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/08/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Veto total da proposição
Documentos Acessórios
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Autoria |
Data / Horário |
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Veto ao Projeto de Lei do Executivo - Veto Total do Executivo
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PREFEITO DO RECIFE
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29/07/2021 00:00:00 |
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02/08/2021 00:00:00
Veto total da proposição
VETO TOTAL APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
Origem: Prefeitura do Recife
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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12/07/2021 00:00:00
Aguardando publicação
ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 1324/2021-CMR, DE 05/07/2021 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR OU VETAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 06/07 a 27/07/2021.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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17/06/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 281/21-CAMU E 327/21-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO SAÚDE.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissões Permanentes
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20/04/2021 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 20/04/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 22/04 À 05/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes