Projeto de Lei Ordinária nº 92/2021

ASSEGURA, AO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, O LIVRE ACESSO, AOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 516/2021 , Parecer nº 567/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/05/2023 16:08:38 - Unidade Técnica Legislativa - Adiada Discussão

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 16/05/2023 16:08:38
    Adiada Discussão

    ADIADA DISCUSSÃO EM 16/05/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/09/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES Nº 516/21-CLJ E Nº 567/21, AMBOS PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Segurança Cidadã
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 516/21-CLJ PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO SEGURANÇA CIDADÃ.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Segurança Cidadã
  • 06/04/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 06/04/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 07 à 20/04/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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