Projeto de Lei Ordinária nº 66/2021
INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA NOVOS CAMINHOS, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Data de Apresentação: 15/03/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 27/09/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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3 - Comissão de Finanças e Orçamento
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27/09/2021 00:00:00
Arquivado
RECEBIDO MEMORANDO Nº 34/2021, DA AUTORA DA PROPOSIÇÃO, SOLICITANDO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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28/05/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 228/21-CDDM OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO E CLJ.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissões Permanentes
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22/03/2021 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 22/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 23/03 à 06/04/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes