Parecer nº 21/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI (PLO) N.º 6/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA - MEMO Nº 06/2021-CLJ.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada