Parecer nº 23/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 11/2021, QUE INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO A BRINCADEIRAS PERIGOSAS” NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE; PELA REJEIÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA - MEMO Nº 06/2021-CLJ.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada