Projeto de Lei Ordinária nº 188/2022

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

ACEITO VETO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 09/12/2024.

LEI Nº 19.008/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 13/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 184, DE 15/12/2022 COM OFÍCIO Nº  104/22-SEGOV.

ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 719/2022-CMR, RECEBIDO EM 22/11/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 15/12/2022.

PARECER DE REDAÇÃO Nº 163/2022 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022.

APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022.

RECEBIDO PARECER Nº 172/22-CECTE, PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ.

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 30/05/2022.

Matéria incorporada em 11/05/2022 às 09h33 - protocolo nº 6293/2022 (enviada por meio eletrônico)